Prefeito afirma que, sem o desconto, contribuintes poderão pagar quatro vezes o valor atual A Prefeitura de Goiânia vai recorrer da decisão judicial que declarou inconstitucional a legislação da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O prefeito Sandro Mabel anunciou a medida nesta 5ª feira (15) em evento na Fecomercio-GO para tentar manter o desconto de 75% e a isenção concedida a quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo Mabel, sem o desconto, os contribuintes que pagam um quarto do valor integral poderão passar a pagar quatro vezes mais do que pagam atualmente.

Taxa do lixo: Prefeitura prepara recurso A taxa foi instituída por lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Mabel assumir a Prefeitura. Ao iniciar a gestão, o prefeito reduziu o custo da cobrança, com desconto de 75% e isenção para quase 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. A ação que questiona a legislação foi apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB).

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) aguarda a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça de Goiás para apresentar o recurso. Arrecadação financia manejo de resíduos De acordo com a Prefeitura, os recursos da TLP ajudam a custear a coleta e o manejo de resíduos sólidos em Goiânia. O município pretende manter o modelo de cobrança enquanto busca reverter a decisão judicial.

Leia também: Gayer não pretende fazer oposição a Vilela, mesmo se Wilder mantiver confronto O post Mabel vai recorrer para manter desconto de 75% na taxa do lixo em Goiânia apareceu primeiro em Folha Z .