A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) anulou uma licitação de R$ 285,8 milhões destinada à manutenção de escolas estaduais. O procedimento foi cancelado após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) apontar irregularidades e o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendar a anulação.

Falhas nos custos e no planejamento

O Pregão Eletrônico nº 38/2025 não detalhava adequadamente os serviços que seriam feitos em cada escola nem as quantidades previstas. Também havia inconsistências na formação dos preços e mudanças nas exigências de qualificação técnica. Além disso, o edital não esclarecia como seriam pagos deslocamentos, diárias e outras despesas das equipes, o que poderia provocar pedidos de aumento dos contratos ou dificultar o atendimento a escolas de municípios distantes.

Secretaria atendeu à recomendação

A investigação foi conduzida pela promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas, da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Após a recomendação do MPGO e a decisão do TCE-GO, a Seduc publicou a anulação. Uma eventual nova licitação deverá corrigir as falhas apontadas e observar as regras de contratação pública.