A Lei nº 11.595/2026, conhecida como Programa Escudo Feminino em Goiânia, estabelece que 1,5 mil mulheres ingressarão anualmente em ações de proteção e apoio às vítimas de violência. Desse total, cerca de 75 mulheres por ano poderão chegar à última etapa, que permite auxílio de até R$ 5 mil para aquisição de arma de fogo.

Processo progressivo de proteção

O cálculo baseia-se em um universo estimado de aproximadamente 5 mil medidas protetivas de urgência por ano em Goiânia. A lei foi promulgada pela Câmara Municipal após a derrubada de vetos do prefeito Sandro Mabel e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 8.

De acordo com o vereador Major Vitor Hugo (PL), a aquisição de arma de fogo representa apenas a última fase de uma estrutura progressiva de proteção. Ele afirmou que a lei apresenta camadas de proteção, cada uma mais restritiva que a outra.