O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,68 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais.

Detalhes dos pagamentos

Os recursos atendem 278.063 beneficiários em 218.651 processos. Os valores são referentes a atrasados que o governo deixou de pagar ou pagou a menos, após decisão judicial.

O CJF libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por fazer os depósitos. O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Os beneficiários podem sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.

A data em que o dinheiro estará apto deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.

Como verificar se sou um dos atrasados

Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS. É necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.

Os passos para verificar são:

  • Consultar o andamento do processo na Justiça Federal;
  • Procurar informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento;
  • Consultar o TRF responsável pelo processo, que informará quando o dinheiro estará disponível.

É importante ter em mãos o número do processo ou do CPF, conforme o sistema de consulta do tribunal.