A Justiça Federal revogou uma decisão que suspendia o exercício profissional de um advogado por suspeita de uso de 'prompt injection', técnica que oculta comandos em petições judiciais. A decisão é do dia 3 de setembro, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (7).

A suspensão cautelar envolveu dois advogados e foi expedida em julho de 2026 pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB).

Caso envolvia tratamento de criança com TEA

Um dos casos envolveu um processo que trata do pagamento de um tratamento multidisciplinar para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a juíza responsável, foram encontrados comandos ocultos em duas petições protocoladas em fevereiro de 2026.

Os comandos estavam escritos em letras brancas, com tamanho muito pequeno e distribuídos de forma que não podiam ser vistos durante a leitura normal do documento. Esses comandos tinham potencial para interferir no funcionamento do MinutaIA, sistema usado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para auxiliar magistrados na elaboração de minutas de decisões.

Outro caso em Sousa

O segundo caso ocorreu na Comarca de Sousa, onde um advogado também passou a ser investigado. Segundo a decisão judicial, foram encontrados comandos ocultos em sete páginas de uma petição. Como no primeiro caso, o texto estava em fonte branca, em itálico e com letras pequenas, ficando invisível para quem fazia a leitura normalmente.