O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu pela manutenção da inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, o Vilmarzinho (PSDB), e de sua esposa e ex-secretária de Assistência Social, Sulnara Gomes Santana, por abuso de poder político nas eleições de 2024.

A inelegibilidade de Vilmarzinho e Sulnara foi determinada em agosto do ano passado e mantida em agosto deste ano. A decisão, tomada de forma unânime pelo colegiado, confirmou que a gestão utilizou a estrutura da prefeitura para coagir servidores comissionados a apoiarem candidaturas aliadas, sob ameaça explícita de demissão.

No julgamento, o relator do processo, desembargador J. Paganucci Jr., analisou a legalidade das gravações ambientais apresentadas no processo, e aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal anulou um áudio gravado no gabinete da secretária por ter sido obtido em ambiente reservado e violar a expectativa legítima de privacidade.

No entanto, a Justiça Eleitoral determinou como válida uma segunda gravação feita em um espaço de eventos durante reunião política com centenas de convocados, por se tratar de ambiente amplo e sem controle de acesso.