A Justiça do Trabalho pode agora se voltar para influenciadores digitais que estimulam a discriminação política de trabalhadores, conforme mostram casos recentes. O fenômeno do assédio eleitoral nas redes sociais ganhou dimensões significativas durante o ciclo eleitoral de 2026, com o registro de 5.463 denúncias pelo Ministério Público do Trabalho.

Definição e proteção legal

O assédio eleitoral é entendido como qualquer forma de distinção, exclusão ou preferência baseada em convicção ou opinião política, tanto no ambiente de trabalho quanto no processo de admissão. A lei proíbe práticas discriminatórias baseadas em critérios como convicção política, garantindo proteção tanto para empregados quanto para candidatos a emprego.

A Resolução CSJT 355/2023 e a Convenção 190 da OIT complementam o quadro legal, estendendo a proteção ao âmbito das relações de trabalho.