A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord, após o governo mover uma ação civil pública para obrigar a empresa a adotar medidas que aumentem a segurança dos usuários.

Objetivo da ação

A ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), exige que o Discord cumpra exigências de proteção a crianças e mulheres, especialmente em relação à moderação de conteúdo. O governo também pede que a plataforma pague indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões.

Contexto do caso

O processo foi iniciado após o governo encerrar, sem acordo, negociações com o Discord para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. A decisão se insere no contexto da descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio, o que levou a investigações sobre o uso da plataforma por menores de idade.

No despacho, o juiz destacou a importância de esclarecer as medidas já adotadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo sua vigência e impacto nas exigências do governo.