O governo federal publicou na última quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’. O tributo, criado pela reforma tributária sobre o consumo, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Taxistas

A medida provisória zera a alíquota-base de 6,3% para motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel, conhecidos como taxistas. O comprador precisa ser reconhecido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Autistas e Pessoas com Deficiência

A medida provisória prevê alíquota zero de Imposto Seletivo na compra de carros por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência que atendam às regras da Receita Federal. O benefício já existia para esses grupos desde 2003, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os beneficiados podem comprar carros zero km de até R$ 200 mil, com intervalo mínimo de três anos entre as compras.

A lista de isenções também inclui os veículos do programa Carro Sustentável, lançado pelo governo em julho de 2025, que cumprem critérios de emissão de gases, uso de materiais recicláveis ou reutilizáveis e fabricação no Brasil.