Quem Tem Direito ao Desconto do IPTU 2027? Aos aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes em Itanhaém, é oferecido um desconto de 50% no IPTU de 2027. Para ter acesso a este benefício, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal.

Requisitos para Solicitar o Desconto O desconto não é concedido automaticamente, e sim através de um processo de solicitação. Os requisitos que precisam ser atendidos incluem: Renda Mensal: A renda do solicitante não pode ultrapassar 10 salários mínimos, equivalente a R$ 16.210 em 2026. Número de Imóveis: O pedido deve ser feito por quem possui, no máximo, dois imóveis em todo o Brasil.

Residência: O proprietário deve residir no imóvel para o qual está solicitando o desconto. Pendências Fiscais: Não pode haver dívidas com tributos municipais, incluindo casos de parcelamento. Como Realizar a Solicitação Presencialmente A solicitação pode ser realizada de forma presencial ou online, porém é importante saber como proceder no atendimento presencial.

Para aqueles que optarem pelo atendimento direto: Dirija-se ao Call Center do Paço Municipal, localizado na Avenida Washington Luiz, número 75, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Leve todos os documentos necessários para garantir que sua solicitação seja processada sem problemas.

Documentos Necessários para o Pedido Para formalizar o pedido de desconto no IPTU, você precisará apresentar os seguintes documentos: Carnê do IPTU: O documento correspondente ao exercício de 2026.