O governo federal publicou novas regras para combater golpes e fraudes por SMS. As medidas incluem a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens e o bloqueio de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados.

Detalhes das novas regras

Agora, um cadastro público permitirá identificar as empresas responsáveis pelo encaminhamento de mensagens com códigos curtos. Além disso, as operadoras deverão impedir a entrega de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados. Cada código curto deverá ser usado por uma única empresa, com possibilidade de exceções mediante justificativa técnica apresentada à Anatel.

As operadoras também deverão monitorar automaticamente o envio de SMS para identificar campanhas suspeitas e falsificação da identidade dos remetentes. As empresas envolvidas no envio deverão verificar a identidade de seus contratantes, manter registros e colaborar, quando solicitados, para identificar e interromper campanhas com indícios consistentes de fraude.