A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por 60 dias a cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo, conforme resolução publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). A determinação entra em vigor em 8 de setembro.

Contexto da decisão judicial

No dia 27 de agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu provisoriamente a cobrança do imposto, a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP).

A cobrança havia sido estabelecida por uma resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), publicada em 9 de julho, com validade de 60 dias.

Implicações financeiras

A arrecadação com o imposto já chega a R$ 7,9 bilhões, segundo a Receita Federal. A medida foi criada neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores.