O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas, incluindo as principais operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país, para apresentar documentos e esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Irregularidades identificadas

A fiscalização conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou possíveis irregularidades em três áreas principais: descontos, rebates e cashback; taxas e prazos de pagamento; uso dos cartões.

Entre as irregularidades encontradas estão cobranças de taxas acima dos limites previstos e atraso no repasse de valores aos estabelecimentos comerciais, além de compras de itens não permitidos pelo programa.

Reações das empresas

As quatro maiores empresas do setor, que juntas respondem por cerca de 90% do mercado nacional, apresentaram algum tipo de irregularidade identificada pela fiscalização. Elas confirmaram a notificação e afirmaram que apresentarão esclarecimentos e defesa nos prazos previstos.