O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com o Senado a apresentação ainda nesta semana de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027.

Alteração no cálculo dos pisos

Segundo os jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz, uma das ações propostas é a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação - e também do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Em caso de déficit ou superávit, essas receitas serão excluídas do cálculo da Receita Corrente Líquida, usada para definir os investimentos em saúde e educação. Hoje, o mínimo destinado à saúde equivale à 15% da Receita Corrente Líquida, enquanto o mínimo para educação é de 18% da Receita Líquida de Impostos.

A discussão amplia as restrições aos pisos constitucionais, limitando os investimentos em ambas as áreas em qualquer cenário financeiro.