O governo federal confirmou que, no âmbito da reforma tributária, irá pagar R$ 0,39 por transação aos bancos por meio do sistema chamado 'split payment'. A decisão foi tomada por um grupo de trabalho interministerial e ainda está sob avaliação jurídica, orçamentária e de conveniência e oportunidade.

Funcionamento do split payment

O 'split payment' é parte do super sistema da Receita Federal que permite o pagamento em tempo real dos tributos sobre o consumo, reduzindo a sonegação fiscal. O sistema também permite o ressarcimento de créditos tributários usados na cadeia produtiva, com possibilidade de realização no mesmo dia.

Impacto e perspectivas

O potencial de operações com o sistema varia entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão por ano, movimentando cerca de R$ 6 trilhões. A remuneração anual dos bancos ficaria entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões.

O valor é pago após o desconto do 'float', período em que os recursos ficam no caixa bancário. As instituições argumentam que a remuneração compensa investimentos em tecnologia, infraestrutura e segurança para integrar o sistema.

A deliberação sobre o valor deve ser concluída até o fim do ano. O sistema entra em vigor a partir de 2027, de forma gradativa e opcional, para operações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Qualquer definição sobre o instrumento deve ser feita conjuntamente com o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS).