A Corte Internacional de Justiça (CIJ) proferirá uma decisão histórica em 19 de novembro de 2026, determinando se Mianmar violou a Convenção de 1948 para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio em relação à minoria Rohingya. Esta decisão poderá redefinir os contornos da responsabilidade estatal no Direito Internacional em relação a crimes graves.
Antecedentes da CIJ sobre genocídio
Historicamente, as exigências para o reconhecimento de genocídio pela CIJ são altas. Nos dois únicos precedentes sobre genocídio com julgamento de mérito em quase 80 anos, a resposta final foi 'não' à prática direta de genocídio pelo Estado.
No caso Bósnia e Herzegovina contra Sérvia e Montenegro (2007), a CIJ reconheceu genocídio em Srebrenica, mas concluiu que a Sérvia não era responsável por genocídio, apenas por violar deveres de prevenção e punição.
No caso Croácia vs. Sérvia (2015), a CIJ estabeleceu que a intenção genocida deve ser inferida a partir de evidências robustas.
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