Funcionária leva advertência por faltar para levar o filho de 4 anos ao pediatra e descobre que a CLT garante 1 dia por ano para acompanhar filhos de até 6 anos em consulta médica A ausência pode ser justificada sem perda do salário, mas o benefício possui limite anual e exige atenção à idade da criança Uma funcionária que recebeu advertência depois de faltar ao trabalho para levar o filho de 4 anos ao pediatra pode ter direito a contestar a medida, caso ainda não tenha utilizado no ano a ausência prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 473, inciso XI, permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço por um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica, sem prejuízo do salário. Isso significa que tanto mães quanto pais empregados pelo regime da CLT podem utilizar esse direito, desde que a criança esteja dentro da faixa etária estabelecida.

Empresa não pode descontar esse dia Quando a ausência se enquadra na hipótese legal, ela é considerada justificada. Assim, a empresa não deve descontar o salário correspondente ao dia nem exigir que o empregado compense posteriormente aquelas horas. Orientação oficial do Governo Federal também diferencia as ausências previstas no artigo 473 de faltas sujeitas à compensação de jornada.

No exemplo de uma mãe que leva o filho de 4 anos ao pediatra, portanto, a idade da criança está dentro do limite previsto pela CLT. Advertência também pode ser questionada Se a funcionária apresentou documento que comprova o acompanhamento e ainda tinha direito à ausência anual, a aplicação de advertência pode ser contestada.