O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, busca avançar com pautas internas antes do recesso, que começa oficialmente no dia 20 de dezembro. São três questões centrais: reforma do sistema de Justiça, código de ética para ministros dos Tribunais Superiores e relatórios da PF sobre menções a ministros e parentes no caso Master.
Reforma do sistema de Justiça
Fachin criou um grupo para discutir melhorias e modernização do sistema de Justiça, em resposta às críticas sobre pagamentos milionários de penduricalhos, que foram limitados pelo STF. O objetivo é agilizar respostas e facilitar o acesso à Justiça, com o grupo esperando concluir um relatório até 10 de dezembro e a versão final no dia 19 de dezembro.
Integrantes do grupo indicam riscos de não concluir todas as análises até o início do recesso e que ainda há muitas ideias sem convergência. Contribuições de 87 instituições trouxeram pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais e novos mecanismos de controle.
Código de ética
Fachin está conversando com a ministra Cármen Lúcia sobre a elaboração de um código de ética para ministros da Corte. A proposta deve contemplar ideias de consenso e ser aprovada pelos ministros. Entre os pontos a serem enfrentados estão a divulgação de participação de ministros em palestras e a instituição de fiscalização do descumprimento das regras de um código de ética.
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