A autocuratela é um instrumento jurídico que garante a autonomia de indivíduos em situações futuras de incapacidade. Este documento permite que a própria pessoa manifeste suas preferências para eventualidades que possam ocorrer no futuro.

Como funciona a autocuratela?

A autocuratela é um ato formalizado em escritura pública, onde a pessoa plenamente capaz expressa suas preferências para situações futuras de incapacidade. Ela pode indicar quem deve assumir responsabilidades relacionadas ao seu cuidado e administrar seus interesses pessoais e patrimoniais.

Segurança jurídica e consulta judicial

A escritura pública de autocuratela é registrada no sistema nacional de cartórios, garantindo sua segurança jurídica. O juiz, ao analisar casos de curatela, tende a acolher as instruções contidas nesse documento, desde que esteja de acordo com a lei.