A única emenda aprovada ao projeto Morar no Centro, de autoria do Paço Municipal, pode se tornar o próximo ponto de embate entre a Prefeitura de Goiânia e o Legislativo goianiense caso o prefeito Sandro Mabel (UB) sancione a lei com veto à alteração feita pelos vereadores. Aprovado em última votação nesta terça-feira, 8, o projeto teve uma tramitação marcada por embates e tentativas de modificar a proposta original encaminhada pela prefeitura.

Incentivos fiscais para novos empreendimentos e moradores

A emenda, apresentada em conjunto pelo vereador Anselmo Pereira e pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, busca tornar a proposta 'exequível'. Entre as medidas, estão a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para novos empreendimentos imobiliários, isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na compra de terrenos e imóveis destinados à implantação de novos empreendimentos, bem como na primeira aquisição de unidade habitacional nova ou requalificada pelo morador. Além disso, a emenda prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% sobre serviços de construção civil, engenharia e arquitetura vinculados às novas edificações dentro do perímetro abrangido pelo programa.

Os parlamentares acreditam que esses incentivos serão cruciais para reduzir o custo dos novos imóveis e facilitar a volta de moradores permanentes ao Centro, em vez de estimular apenas a ocupação temporária por inquilinos.