O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria.
Detalhes do caso
Segundo a denúncia, Van Hattem fez quatro declarações ofensivas em 2024, incluindo o uso de termos como 'bandido', 'covarde' e 'fora da lei', durante discursos no plenário da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. As declarações foram compartilhadas na internet.
A PGR acusa Van Hattem de supostamente afirmar que o delegado Fábio Alvarez Shor teria elaborado relatórios fraudulentos contra pessoas inocentes, com o intuito de manter ilegalmente uma prisão.
O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a quebra do sigilo de um relatório da PF que menciona o ministro André Mendonça.
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