A ausência de um tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não necessariamente implica na negativa de sua cobertura, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025. A decisão visa assegurar a previsibilidade, segurança jurídica e sustentabilidade do sistema de saúde suplementar.

Critérios para cobertura excepcional

O STF estabeleceu cinco requisitos cumulativos para a cobertura excepcional de tratamentos não incluídos no rol da ANS. Estes incluem a prescrição por médico ou odontólogo assistente, a comprovação de eficácia e segurança com base em evidências científicas, a ausência de alternativa terapêutica adequada no rol e o registro na Anvisa.

A decisão busca garantir que critérios destinados a proteger a sustentabilidade do sistema não sejam usados como obstáculos juridicamente injustificados ao acesso à saúde.