A dimensão e o custo do Poder Judiciário no Brasil figuram no centro dos debates sobre finanças públicas, eficiência estatal e reformas institucionais. Contudo, a análise exclusivamente alicerçada no gasto relativo ao PIB incorre em grave equívoco metodológico ao ignorar a escala populacional, o volume massivo de ações distribuídas anualmente e as características socioeconômicas do país.

Contextualização

O levantamento do pesquisador Luciano da Ros (Nusp/UFPR), intitulado “O Custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”, estabelece o marco analítico ao cruzar estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) e do Banco Mundial. O material de pesquisa é bastante interessante, mas precisa ser adequadamente interpretado, sob pena de se chegar a conclusões equivocadas.

Reportagens jornalísticas frequentemente imputam ao Judiciário nacional um funcionamento de alto custo, limitando-se ao exame do gasto bruto em cada país comparado, sem atentar para realidades absolutamente assimétricas.

É importante entender que comparar o custo bruto de funcionamento de uma pequena empresa com o custo total de uma grande indústria, ainda que o objeto de ambas seja o mesmo, pode ser injusto se as realidades empíricas são muito diferentes, com produção muito superior da grande empresa, que implica em custo maior.

Para compreender a equação orçamentária do Judiciário brasileiro, é indispensável examinar a relação entre o orçamento total, a quantidade de magistrados, a taxa de litígios per capita, a produtividade funcional, utilização gratuita do sistema de justiça e o custo unitário por processo.