Cultivador de Cannabis Gana Recurso Após Juiz Desconsiderar Defesa

O Tribunal de Apelações do Sexto Circuito, em Cincinnati, Ohio, anulou um julgamento de $38,1 milhões contra um cultivador de cannabis, Hello Farms Licensing Inc., na Michigan, por violação de contrato, devido à proibição federal da substância.

A decisão foi tomada após a empresa Curaleaf Holdings, Inc., e suas subsidiárias, negarem-se a aceitar mais produtos após a primeira entrega, levando Hello Farms a vender seu produto a preços reduzidos em outras contratações.

Contexto e Detalhes do Caso

Em 2020, Hello Farms produziu 16,300 libras de cannabis e vendeu a primeira entrega de cerca de 2,000 libras a GR Vending MI por um depósito de $2,2 milhões. No entanto, em janeiro de 2021, o preço da cannabis caiu drasticamente, levando a negativa de mais entregas por parte de GR Vending MI. Isso obrigou Hello Farms a vender seu produto a preços menores em contratos subsequentes.

A decisão do tribunal afirma que, quando as partes firmaram o contrato, a cannabis ainda era ilegal sob a lei federal. Apesar da legalização em Michigan, os tribunais federais não podem impulsionar acordos que envolvem a prática de crimes federais.