Congresso apresenta novo projeto para proteger seguradoras que atendem empresas de cannabis medicinal
O Congresso dos Estados Unidos apresentou um novo projeto de lei chamado Clarifying Law Around Insurance of Marijuana (CLAIM) Act, que visa proteger seguradoras, corretoras e agentes de seguros que trabalham com empresas de cannabis medicinal.
A proposta de lei, apresentada pelos congressistas bipartidários Nydia M. Velázquez (D-NY) e Warren Davidson (R-OH), busca impedir que as agências federais penalizem esses fornecedores por simplesmente cobrirem essas empresas.
Velázquez afirmou que a falta de seguro para essas empresas pode colocar milhares de negócios legais em risco, já que um incêndio ou tempestade poderia destruir tudo o que eles construíram sem possibilidade de recuperação.
Davidson argumentou que as empresas que operam legalmente sob a lei estadual devem ser livres para comprar seguros e que as seguradoras também devem ser livres para servir esses clientes, sem interferência federal.
A proposta de lei inclui ainda uma exigência de que o Gabinete de Responsabilidade do Governo (GAO) estude e apresente um relatório sobre os obstáculos à entrada no mercado e o acesso às finanças para negócios de cannabis relacionados a potenciais e existentes negócios minoritários e femininos.
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