A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) sobre a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto recomenda a aprovação da medida com alterações que ampliam o acesso dos produtores às linhas de crédito, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para continuar em vigor.

O que muda com o parecer?

O texto aprovado pela comissão propõe ampliar as possibilidades de enquadramento na renegociação. Uma das mudanças permite incluir operações de custeio, comercialização e industrialização que estejam em dia, sem exigir renegociação ou prorrogação anterior. A proposta também contempla determinadas CPRs com liquidação financeira.

A justificativa é que produtores podem ter perdas de renda mesmo quando continuam pagando suas dívidas em dia.