Na sessão do dia 3 de novembro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça parou em 2 a 2 em um Habeas Corpus vindo de Santa Catarina, o HC 1.095.826. O caso é simples de descrever. O juiz de primeiro grau absolveu, o Tribunal de Justiça condenou em apelação do Ministério Público, e a prova do tráfico era um relatório de extração de dados de celular, capturas de tela de conversas e depoimentos.

Freepik Condenação por tráfico sem apreensão No caso, não houve apreensão de entorpecentes. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, já havia concedido a ordem em julho, por entender que mensagens e imagens em dispositivo eletrônico “não são suficientes, por si sós, para suprir a ausência de prova material quanto ao crime de tráfico de drogas”. No colegiado, o ministro Rogerio Schietti o acompanhou.

Os ministros Og Fernandes e Carlos Pires Brandão divergiram, apoiados em decisões das turmas do Supremo Tribunal Federal que dispensam a apreensão quando há outros elementos robustos, e falaram em estabilidade vertical da jurisprudência. A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas Custódio pediu vista. O empate não é um acidente de composição.

Ele é o retrato de uma divergência que atravessa os dois tribunais superiores e que, em 2026, chegou ao ponto de o STF decidir em sentidos opostos no mesmo dia. Vale descrever o cenário com calma, porque a resposta que a 3ª Seção der nos próximos meses vai definir o que pode e o que não pode ser prova de tráfico no país.