A Comissão Europeia apresentou o EU Kids Act, aprovando medidas mais rígidas para o uso de redes sociais por menores. A nova lei estabeleceria a idade mínima de 15 anos para acesso a plataformas digitais, conforme anunciado pela presidente Ursula von der Leyen.

Restrições para menores

Menores de 13 anos não poderiam acessar redes sociais, mas poderiam usar serviços de compartilhamento de vídeo sob supervisão dos pais. Para crianças de 13 e 14 anos, os pais poderiam configurar contas subordinadas para acesso supervisionado a plataformas apropriadas para a idade.

Medidas contra dependência digital

A proposta inclui a eliminação de recursos aditivos como algoritmos de recomendação que podem levar menores a 'buracos sem saída' de conteúdo prejudicial. Também proíbe rolagem infinita, notificações noturnas e contato indesejado com estranhos. Os chatbots baseados em IA teriam que ser desativados por padrão.