A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado começa a analisar a partir de 11 de novembro a alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). A Casa tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema. Caso contrário, o imposto será de 11,3% em 2027, conforme definiu o Tribunal de Contas da União.

Senadores convidam especialistas para audiências públicas

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que a comissão vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, além de tributaristas e representantes da sociedade para participar das audiências públicas.

Na quarta-feira (28.out), o TCU fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, primeiro ano da transição da reforma tributária. O valor é 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

A partir de 2027, em substituição ao PIS e à Cofins, a CBS seguirá o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso amplia a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, reduz a incidência em cascata e tende a simplificar a apuração do tributo, embora exija adaptações em sistemas fiscais, contratos e emissão de documentos eletrônicos.