O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro passaram a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro.

Integração de sistemas

Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras com vencimento a partir de 5 de junho. O objetivo é permitir a correta identificação da situação de cada condutor, viabilizar o processamento das informações dos exames psicológico e de aptidão física e mental, e garantir o registro dos resultados no prontuário do condutor.

A medida é transitória e busca assegurar que o período necessário para a conclusão dessas adaptações não prejudique os condutores nem o exercício dos direitos previstos na nova legislação.