Cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber o 'cashback' de tributos a partir de janeiro, conforme a reforma tributária prevê.

Como funciona o 'cashback'

O mecanismo prevê a devolução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) sobre contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, além de 20% do imposto pago em outros produtos, exceto os considerados 'imposto do pecado'.

A devolução será feita trimestralmente, com a primeira parcela paga até 25 de abril, abrangendo os meses de janeiro, fevereiro e março.

Quem pode receber?

Para se beneficiar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda per capita inferior a meio salário-mínimo, atualmente R$ 820,50. Os dados devem estar atualizados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A inclusão no 'cashback' é automática e não requer inscrição adicional.