Projeto de Leonel Radde estabelece regulamentação para uso terapêutico da planta no Rio Grande do Sul
CCJ aprova projeto de lei que prevê política estadual de acesso à cannabis medicinal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento do Rio Grande do Sul aprovou recentemente um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Leonel Radde (PT). O projeto visa estabelecer uma política estadual de acesso à cannabis medicinal, regulamentando seu uso terapêutico.
O texto proposto busca garantir o acesso seguro e regulamentado à cannabis medicinal para pacientes que necessitam do medicamento para tratamentos terapêuticos. A aprovação pela CCJ representa um passo importante no processo legislativo, permitindo que o projeto avance para discussões em outros órgãos do poder legislativo.
Leonel Radde justificou a proposta, afirmando que a cannabis medicinal pode ser uma alternativa terapêutica valiosa para diversos casos de doenças crônicas e outras condições médicas.
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