A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Leonel Radde, que prevê a implementação de uma política estadual de acesso à cannabis medicinal no Rio Grande do Sul.
Objetivo do projeto
O projeto de Radde visa regulamentar o acesso à cannabis medicinal no estado, visando garantir o uso terapêutico seguro e eficaz para pacientes com condições médicas específicas.
Contexto e impacto
A aprovação da CCJ marca mais um passo no processo legislativo para a regulamentação da cannabis medicinal no estado. O projeto agora segue para análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde será discutido e votado pelos deputados estaduais.
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