O Cannabis Industry Council (CIC) lançou um relatório que sugere a transferência da regulação do cânhamo do Home Office para o Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Assuntos Rurais (DEFRA). O relatório, intitulado Opportunities from Industrial Hemp, foi apresentado na Câmara dos Comuns em 14 de outubro.

Contextualização

A proposta surge em um momento em que o Clima e Comitê de Mudanças Atmosféricas advertiu que o Reino Unido está fora do caminho para atingir seu objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 68% até 2030.

O cânhamo atualmente está sob regulação do Home Office, com licenças de três anos que custam £580, um período de aplicação de janeiro a abril e um teeto de THC de 0,3%, que será aumentado para 1,0% a partir de novembro de 2024.

O relatório propõe que o DEFRA seja o órgão mais adequado para regular o cânhamo, além de sugerir a criação de um processo de aprovação de sementes baseado no Reino Unido, substituindo a dependência das variedades aprovadas pela União Europeia.