A União Europeia adotou propostas que visam reconhecer o cânhamo inteiro, incluindo inflorescências e folhas, como produto agrícola comum. Essa decisão representa um ponto de viragem para o setor de cânhamo industrial na UE, mas ainda há muito a ser feito antes que isso se torne lei.

Detalhes da Proposta

O documento ST 14647/26, aprovado pelo Conselho da União Europeia em 19 de outubro, é parte de uma reforma mais ampla do mercado agrícola europeu. Este documento estabelece um mandato negociador para a reforma pós-2027, que será implementada junto com o quadro financeiro plurianual (MFF) de 2028 a 2034.

É importante notar que um mandato negociador não é lei. Os ministros de agricultura dos 27 países membros aprovaram o texto através do Comitê Especial de Agricultura do Conselho, como posição inicial para negociações fechadas com o Parlamento Europeu, conhecidas como trilogues. O Parlamento Europeu também está desenvolvendo sua própria posição paralela, buscando um limite de THC mais alto de 0,5% em vez dos 0,3% propostos pela Comissão Europeia.