A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública no dia 30 de maio, às 14 horas, no plenário 4, para discutir o Projeto de Lei 4588/21. A proposta, que foi solicitada pelo deputado Henderson Pinto (União-PA), tem como objetivo estabelecer uma Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.

O projeto busca garantir a proteção dos direitos econômicos e jurídicos dos produtores rurais do Brasil, abordando práticas abusivas que possam comprometer a atividade agropecuária. Henderson Pinto destacou que os agricultores enfrentam vários desafios, como a insegurança jurídica, o aumento dos custos de produção, a dificuldade de acesso ao crédito e o crescimento da judicialização em relações contratuais.

Segundo o deputado, esses fatores impactam diretamente a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diferentes regiões do país. A audiência pública também servirá para avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta, assim como para reunir contribuições de representantes do setor produtivo e especialistas convidados.

A discussão sobre o Projeto de Lei 4588/21 está agendada para a próxima terça-feira, quando a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados terá a oportunidade de analisar a criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, ressaltando a importância do assunto para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.