A Câmara Municipal de Belo Horizonte irá decidir, nesta terça-feira (14), se abrirá um novo processo de cassação contra o vereador Lucas Ganem (MDB). A votação acontece apenas quatro dias após o arquivamento de um procedimento anterior que também visava a perda de seu mandato.

Na segunda-feira (13), o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), recebeu uma nova denúncia que alega irregularidades na declaração de domicílio eleitoral de Ganem, além de uso indevido de assessores. A representação foi protocolada na última sexta-feira (10) por Daniela Conceição de Sousa.

Denúncia e procedimentos previstos

A nova denúncia afirma que Lucas Ganem transferiu seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte em fevereiro de 2024 com base em informações consideradas falsas. Além disso, a acusação inclui desvio de finalidade de recursos públicos, alegando que o vereador contratou assessores que residem em São Paulo.

De acordo com a legislação, a denúncia deverá ser lida na íntegra durante a sessão plenária, onde os parlamentares decidirão se aceitam ou rejeitam o material. Caso a denúncia seja aprovada, será formada uma comissão processante com três parlamentares sorteados, e o prazo para concluir os trabalhos de instrução, defesa e julgamento é de até 90 dias.

Histórico de processos e investigações

Em dezembro de 2025, um processo de cassação anterior foi aberto contra Ganem, com acusações semelhantes de fraude na declaração de domicílio eleitoral. A comissão processante havia aprovado um relatório que recomendava sua cassação, mas a Justiça suspendeu o julgamento até a definição do mandado de segurança apresentado pela defesa do vereador.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu arquivar o processo, argumentando que o prazo legal de 90 dias para a conclusão do procedimento havia sido ultrapassado. A Câmara Municipal então arquivou o procedimento no dia seguinte.

Além das denúncias na Câmara, Lucas Ganem também foi investigado pela Polícia Federal. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), ele teria mudado seu domicílio eleitoral de São Paulo para Belo Horizonte de forma irregular, não residindo no endereço declarado durante a campanha. Durante esse período, o vereador ainda mantinha um emprego formal em Curitiba (PR).

O MPE solicitou a perda do cargo de Ganem, a suspensão de seus direitos políticos por dez anos e a condenação ao pagamento de R$ 1,5 milhão em danos morais coletivos. Apesar de a Justiça Eleitoral ter determinado a cassação de seu mandato em decisão de primeira instância em dezembro de 2025, Ganem permanece no cargo até que o processo transite em julgado, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso.