O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados visa permitir que o candidato leve um instrutor de sua própria escolha para acompanhar o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Restrições e regras

O texto prevê que o profissional seja credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), restringe o acompanhamento a instrutores credenciados, que podem ou não pertencer à entidade responsável pela formação do candidato.

A lotação do veículo também deverá ser respeitada. O profissional não poderá fazer comentários, gestos ou qualquer intervenção que interfira na realização da prova. Caso descumpra essa regra, o exame poderá ser invalidado.