A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que eleva a categoria de maus-tratos contra animais à hedionda, aumentando as penas para casos que resultem na morte dos bichos.

Nova classificação

A inclusão na categoria de hediondos torna os crimes inafiançáveis e altera a progressão de regime prisional, que passa a ocorrer apenas após o cumprimento de dois terços da pena, em vez de um terço como nos crimes comuns.

Condenados por esses crimes deixam de poder receber benefícios como indultos natalinos e presidenciais.

Intenção do agressor

O projeto afirma que a qualificação acontece 'seja quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo' e é válido para todos os casos dolosos, ou seja, quando o agressor teve a intenção de praticar os maus-tratos contra o animal.