A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta que estabelece novas diretrizes para a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as novas regras, está a exigência de uma nota mínima e a aplicação da prova em três períodos diferentes durante o curso de medicina.

Detalhes da nova medida

O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo necessário para atuar como médico.

O relator da medida provisória, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propôs que a prova seja aplicada em três momentos durante o curso: ao final do segundo ano, ao final do quarto e ao final do sexto ano da graduação. A terceira prova terá peso maior em relação às avaliações anteriores.

Os pesos e as pontuações mínimas serão determinados pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será criada pelo Ministério da Educação e terá integrantes do próprio MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os integrantes da Comissão serão trocados a cada dois anos e a presidência do colegiado será alternada entre os representantes indicados pelo governo e pelo CFM.