A legalidade de um banco reter o 13º salário para cobrir uma dívida depende de vários fatores, incluindo o contrato e a autorização prévia do cliente.

Quando o desconto pode ser legal?

O desconto é legal se a cobrança for autorizada, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que define requisitos claros para essas operações. É importante verificar o extrato bancário e o contrato para entender a natureza das cobranças e suas permissões.

Como pedir esclarecimentos e estorno?

Se perceber que o seu 13º salário foi usado indevidamente, é fundamental reunir documentos pertinentes e entrar em contato com o banco. Solicite formalmente, por escrito, a identificação do débito e a cláusula que permite essa retenção. Em caso de contestação, utilize plataformas como o Consumidor.gov.br e o Procon, além de registrar uma reclamação ao Banco Central.