A bancada do PT na Câmara dos Deputados deve atuar para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

PT mantém posição contrária à PEC

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), reafirmou que o partido mantém posição histórica contrária à redução.

Como alternativa, a bancada defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo o aumento do período máximo de internação, atualmente limitado a três anos.

No PT, o senador Camilo Santana (CE), líder do partido no Senado, foi o único a defender publicamente a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Expectativa é que o Diretório Nacional do PT formalize a posição contrária à redução em reunião prevista para esta sexta-feira (13).

Debate ganha força no Congresso

A discussão avançou nas últimas semanas, com mobilização de parlamentares do Centrão e da oposição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a anunciar uma votação, mas recuou após articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Uma pesquisa Datafolha publicada em junho apontou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.