Ativistas indianos levantaram preocupações sobre o uso de vigilância baseada em inteligência artificial durante os protestos do Cockroach Janta Party (CJP), desafiando o governo de Narendra Modi. A controvérsia se intensificou após a divulgação de imagens de uma van de vigilância policial equipada com câmeras em um mastro telescópico, que proporcionava uma visão de 360 graus do evento.

Apelo à Justiça

A estudante ativista Aishe Ghosh apresentou um pedido ao Tribunal Superior de Delhi solicitando que a vigilância em massa dos manifestantes seja considerada inconstitucional. Ghosh também requereu que o tribunal ordene a destruição de todos os dados pessoais coletados durante a manifestação do CJP. Segundo a ativista, a prática viola os direitos dos cidadãos e a liberdade de expressão.

Defesa do governo

Durante a audiência do caso, o Procurador-Geral Tushar Mehta defendeu a conduta da polícia, argumentando que as alegações de violação da privacidade em um evento público são “irônicas”. Ele afirmou que as medidas de vigilância eram “absolutamente necessárias” e estavam em “legítimo interesse do estado”.

O uso de tecnologia de reconhecimento facial pela polícia indiana não é regulamentado por uma legislação específica, o que levanta questões sobre a legalidade da vigilância em protestos. Ativistas alertam que a falta de uma lei clara permite abusos e violações dos direitos civis.

Desdobramentos em Assam e Bihar

Em meio a essa controvérsia, os governos de Assam e Bihar decidiram retirar as acusações contra alguns manifestantes, indicando uma possível mudança na abordagem em relação às manifestações e ao tratamento dos ativistas. Essa decisão foi recebida com alívio por muitos que participaram dos protestos, que expressam sua indignação em relação à repressão e à vigilância excessiva.

O debate sobre a vigilância em massa e o uso de tecnologias de monitoramento continua a ser um tema polarizador na Índia, refletindo as tensões entre a segurança pública e os direitos individuais. A expectativa é que o Tribunal Superior de Delhi se pronuncie em breve sobre o pedido de Ghosh, o que poderá estabelecer precedentes importantes para o futuro da vigilância e da liberdade de expressão no país.