O ministro Antonio Carlos Ferreira participou, nesta quinta-feira (17/9), da sua última sessão como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu biênio, período no qual ocupou a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral por pouco mais de nove meses, se encerrará no sábado (19/9).

Homenageado por colegas, Antonio Carlos classificou sua passagem pela corte como 'breve, na medida do calendário, mas extensa na experiência que me proporcionou' e elogiou o rico diálogo travado. 'Aprendi tanto nos votos em que concordamos quanto nos que divergimos,' afirmou.

Decisões relevantes

O período de Antonio Carlos Ferreira na corregedoria foi de relevantes decisões. A começar pela organização das ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) das eleições gerais anteriores (2022), que estavam paradas.

O TSE decidiu que não houve abuso em disparos de SMS pró-Jair Bolsonaro há quatro anos, nem no ataque hacker a um grupo anti-Bolsonaro no Facebook, em 2018. E julgou os embargos de declaração do caso dos disparos em massa que quase cassou a chapa Bolsonaro-Hamilton Mourão.

Antonio Carlos ainda encampou uma interpretação dada pelo ministro Raul Araújo no TSE segundo a qual não cabe julgamento antecipado de ação sobre abuso de poder, mesmo que para aplicar conclusões já alcançadas em outros processos.