O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana do blogueiro bolsonarista Bismark Fábio Fugazza. A medida foi anunciada em 18 de julho de 2026, após a constatação de que as restrições não eram mais necessárias, uma vez que Fugazza cumpriu regularmente as medidas cautelares nos últimos três anos.

Contexto da investigação

Bismark Fugazza é investigado por sua suposta participação em atos antidemocráticos que ocorreram após as eleições gerais de 2022. Esses atos incluíram bloqueios em rodovias e manifestações em defesa de um golpe militar, buscando a ruptura da ordem democrática. A Polícia Federal identificou que o blogueiro poderia ter cometido crimes como ameaça, incitação ao crime e associação criminosa.

A investigação faz parte de um inquérito aberto pelo STF para apurar a atuação de grupos que contestaram o resultado das eleições, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relatórios complementares e diligências foram realizados a pedido da Procuradoria-Geral da República ao longo do processo.

Decisão e defesa

Na análise do pedido de revogação das medidas cautelares, Alexandre de Moraes registrou que a defesa de Fugazza argumentou que ele cumpriu integralmente todas as imposições desde a concessão da liberdade provisória, sem qualquer registro de descumprimento. A defesa também solicitou a retirada de restrições que poderiam prejudicar uma eventual candidatura do blogueiro nas eleições deste ano, como a proibição de uso de redes sociais e a vedação de deixar a comarca.

O blogueiro é pré-candidato a deputado federal e já formalizou sua filiação ao partido Podemos. O partido solicitou autorização para que Fugazza participasse da convenção estadual da legenda em Santa Catarina, marcada para a próxima segunda-feira (20/7).

Manutenção de outras restrições

Embora tenha revogado algumas medidas, o ministro manteve em vigor outras restrições impostas a Fugazza. Isso inclui a proibição de utilizar redes sociais, a vedação de contato com outros investigados e a proibição de deixar o país. Essas medidas foram estabelecidas quando o blogueiro recebeu a liberdade provisória em junho de 2023.

Alexandre de Moraes ressaltou que a manutenção e a imposição de medidas cautelares devem seguir critérios do Código de Processo Penal, considerando a necessidade e adequação das medidas. Ele avaliou que o cumprimento das determinações judiciais por parte do investigado ao longo do tempo justifica a revisão parcial das restrições.