O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.394 de 2026, que proíbe as bets no Brasil. A decisão foi tomada após articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar propostas antes de enfrentar um Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027.

A medida encerra as autorizações para apostas on-line, determina o bloqueio de sites e aplicativos e estabelece a devolução dos saldos aos usuários. O texto recebeu 99 emendas e teve a urgência aprovada na última segunda-feira (9.nov), mas ainda depende da instalação de uma comissão mista.

CONGRESSO

Lula tenta aproveitar as últimas semanas de atividade legislativa de 2026 para aprovar propostas de interesse do governo antes de enfrentar um Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027. A lista de prioridades reúne 5 medidas nas áreas econômica, tecnológica e social. Além da proibição das bets, a lista inclui a regulação das big techs, Desenrola 3.0, marco legal da inteligência artificial e tarifa zero no transporte público.