A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs nesta terça-feira (8/9) uma petição de suspensão de liminar dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A medida visa suspender os efeitos da decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada da Costa.

Prerrogativa do Executivo

A AGU argumenta que cabe ao presidente da República prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal. O afastamento cautelar determinado pelo STF, segundo a União, interfere diretamente nessa atribuição e provoca a vacância abrupta de postos situados no núcleo de comando da corporação.

Disputa sobre competência no STF

A AGU também questiona a competência de André Mendonça para decidir sobre o episódio. Os fatos relacionados à produção, tramitação e divulgação dos relatórios de inteligência já estão sendo examinados por Fachin em outra ação, a Petição 16.704.