A multa rescisória e FGTS são liberados simultaneamente durante o saque-rescisão. Tanto o saldo do FGTS quanto a multa de 40% sobre esse valor são disponibilizados ao trabalhador assim que a empresa efetua o depósito dos valores devidos.

O que cai primeiro, o FGTS ou a multa rescisória?

A multa rescisória e FGTS são liberados simultaneamente durante o saque-rescisão. O processo de saque somente se torna disponível após a finalização da rescisão nos sistemas oficiais. Se a empresa não cumprir com suas obrigações, a liberação do saque-rescisão poderá atrasar, e a multa pode ficar pendente até a regularização.

A empresa tem até 10 dias corridos após a rescisão para realizar o depósito da multa rescisória. Após a confirmação do pagamento, a Caixa Econômica informa ao trabalhador sobre o crédito em sua conta em até 5 dias úteis por meio do saque digital.

Se a empresa ultrapassar os 10 dias sem efetuar o depósito, pode incorrer em multa administrativa e enfrentará ações legais. O não pagamento das verbas rescisórias pode resultar em uma penalização de um salário em favor do trabalhador, conforme estabelece a CLT.